Na última sexta-feira (30/05), a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), juntamente com o PROCON-RJ, realizaram fiscalizações em farmácias localizadas no bairro da Tijuca, Zona Norte do Rio. A visita nas lojas teve como motivação averiguar possÃveis irregularidades que possam afetar diretamente os consumidores. Três estabelecimentos foram autuados e têm até 15 dias para apresentar defesa.
Durante a operação, os agentes encontraram falta de clareza na divulgação de valores dos produtos expostos, já que os preços das mercadorias em promoção estavam destacados em relação aos preços de produtos unitários, o que pode deixar o consumidor confuso.
Além disso, os fiscais identificaram que o local estava solicitando documentos aos clientes (como F) em troca de descontos em produtos como Sensodyne, Decongex, Chip de arroz, e desodorantes Rexona. A irregularidade identificada nesta situação é não haver uma informação clara de qual seria a finalidade de inserção do F.
Segundo o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, é de extrema importância garantir a clareza nas informações divulgadas.
"O cadastro de dados pessoais não é proibido por lei. No entanto, o estabelecimento deve ser transparente e deixar claro o que será feito com as informações armazenadas. A farmácia precisa informar de forma clara e objetiva exatamente o motivo da solicitação, o que será feito com os dados dos consumidores, e se haverá a abertura de cadastro e o compartilhamento destas informações pessoais com outras empresas", afirma o Secretário.
